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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13164 Excesso de Penhora Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13164 Excesso de Penhora Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13164 Excesso de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13164 Excesso de Penhora Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13164 Excesso de Penhora Não Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13164 Excesso de Penhora Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13164 Excesso de Penhora Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13164 Excesso de Penhora Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13164 Excesso de Penhora Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13164 Excesso de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13164 Excesso de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13164 Excesso de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13164 Excesso de Penhora Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13164 Excesso de Penhora Não Não
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