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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9975 Adoção de Adolescente Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9975 Adoção de Adolescente Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9975 Adoção de Adolescente Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9975 Adoção de Adolescente Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9975 Adoção de Adolescente Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9975 Adoção de Adolescente Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9975 Adoção de Adolescente Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9975 Adoção de Adolescente Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9975 Adoção de Adolescente Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9975 Adoção de Adolescente Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9975 Adoção de Adolescente Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9975 Adoção de Adolescente Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9975 Adoção de Adolescente Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9975 Adoção de Adolescente Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9975 Adoção de Adolescente Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9975 Adoção de Adolescente Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9975 Adoção de Adolescente Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9975 Adoção de Adolescente Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9975 Adoção de Adolescente Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9975 Adoção de Adolescente Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9975 Adoção de Adolescente Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9975 Adoção de Adolescente Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9975 Adoção de Adolescente Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9975 Adoção de Adolescente Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9975 Adoção de Adolescente Não
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