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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não Sim
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4933 Apuração de haveres Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4933 Apuração de haveres Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4933 Apuração de haveres Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4933 Apuração de haveres Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 4933 Apuração de haveres Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4933 Apuração de haveres Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4933 Apuração de haveres Não Sim
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4933 Apuração de haveres Não Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4933 Apuração de haveres Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 4933 Apuração de haveres Não Não
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