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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Sucessões e Ausentes 236 OPOSIÇÃO 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10151 Atos de Concentração Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 9594 Mandato Não Não
V. Sucessões e Ausentes 236 OPOSIÇÃO 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
V. Sucessões e Ausentes 236 OPOSIÇÃO 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10484 Usufruto Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9589 Depósito Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10025 Apreensão Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 236 OPOSIÇÃO 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10484 Usufruto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 14851 Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 9596 Prestação de Serviços Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 7704 Pagamento em Consignação Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
JEC - Fazenda 236 OPOSIÇÃO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14134 Tomada de Preço Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 14070 Fazenda Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14725 Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11929 Emolumentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11847 Assistência Social Não Não
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