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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10390 Sanções Administrativas Não Não
JEC - Fazenda 236 OPOSIÇÃO 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 9590 Doação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10428 Penalidades Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 7708 Novação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
JEC - Fazenda 236 OPOSIÇÃO 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14204 Privacidade Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13304 Suspeição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10586 Limitação de Juros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10092 Taxa de Ocupação Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9609 Locação de Móvel Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14172 Saque Fraudulento Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10388 Edital Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 9587 Compra e Venda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9453 Imunidade de Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
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