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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12502 Eletiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 9965 Abandono Material Não Não
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 14851 Transação Não Não
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 9979 Trabalho do adolescente Não Não
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não Não
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 11816 Infrações administrativas Não Não
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 12001 Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos Não Não
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 9975 Adoção de Adolescente Não Não
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 9973 Adoção Nacional Não Não
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