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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12980 Direito de Empresa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10396 Ambiental Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13599 Depósito Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13323 Vitaliciamento Não Não
JEC - Fazenda 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12494 Padronizado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12510 Internação voluntária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12520 Genética / Células Tronco Não Não
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