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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13157 Entes Públicos Não Sim
V. Cível Comum 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9618 Conta de Participação Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 4998 Autofalência Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14072 Litigância de Má Fé Não Sim
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4902 Eleição Não Sim
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13555 Trabalho Externo Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7748 Acidente Aéreo Sim Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7797 Quanto à Embarcação Não Não
V. Cível Comum 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 4910 Extinção Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10435 Acidente de Trânsito Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9585 Cartão de Crédito Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Sim
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