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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 4973 Letra de Câmbio Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 4980 Nota Promissória Não Não
V. Cível Comum 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9559 Classificação de créditos Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10451 Divisão e Demarcação Não Não
V. Cível Comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Não Sim
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 11810 Dever de Informação Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10582 Rescisão / Resolução Não Não
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14865 Indeferida Não Não
V. Cível Comum 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13135 Denunciação da Lide Não Não
V. Cível Comum 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5609 Hipoteca Marítima Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Sim
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 9589 Depósito Não Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
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