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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Cível Comum 123 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 9582 Alienação Fiduciária Não Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4813 Representação comercial Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4899 Assembléia Não Sim
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4943 Transferência de cotas Não Sim
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