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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11353 Corrupção passiva Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Sim
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11277 Abuso de requisição militar Não Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11070 Crime em tempo de guerra Sim Sim
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11070 Crime em tempo de guerra Sim Sim
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11239 Lesão levíssima Não Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11259 Violação de domicílio Não Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11102 Morte do Agente Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11190 Inundação Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11346 Prevaricação Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10625 Anistia Não Sim
Sub. Crimes Militares 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Sim
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11334 Tráfico de influência Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Sub. Crimes Militares 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Sim
Sub. Crimes Militares 329 SEQÜESTRO 14668 Servidão Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11131 Deserção privilegiada Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Sim
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