Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares	11039	RECLAMAÇÃO MILITAR	11208	Atos de jurisdição indevida	Não	Não
Sub. Crimes Militares	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	11315	Peculato	Não	Sim
Sub. Crimes Militares	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11356	Desvio	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11038	EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR	11209	Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem	Não	Não
Sub. Crimes Militares	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14107	Identidade de Gênero	Não	Não
Sub. Crimes Militares	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11283	Rigor excessivo	Não	Sim
Sub. Crimes Militares	11037	AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11171	Dano material ou aparelhamento de guerra	Não	Não
Sub. Crimes Militares	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	14236	Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade	Não	Não
Sub. Crimes Militares	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	3628	Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores	Não	Sim
Sub. Crimes Militares	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11256	Divulgação de segredo	Não	Sim
Sub. Crimes Militares	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	11183	Difusão de epizootia ou praga vegetal	Não	Não
Sub. Crimes Militares	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	11070	Crime em tempo de guerra	Sim	Não
Sub. Crimes Militares	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	11364	Desobediência a decisão judicial	Não	Não
Sub. Crimes Militares	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	11104	Reabilitação	Não	Não
Sub. Crimes Militares	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	11122	Insubmissão	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11039	RECLAMAÇÃO MILITAR	11345	Patrocínio indébito	Não	Não
Sub. Crimes Militares	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11257	Sequestro ou cárcere privado	Não	Sim
Sub. Crimes Militares	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11115	Substituição da Pena	Não	Sim
Sub. Crimes Militares	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	11103	Prescrição	Não	Não
Sub. Crimes Militares	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	14668	Servidão	Não	Não
Sub. Crimes Militares	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	11362	Denunciação caluniosa	Não	Não
Sub. Crimes Militares	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	11141	Omissão de providências para salvar comandados	Não	Sim
Sub. Crimes Militares	11038	EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR	11055	Competência da Justiça Militar da União	Não	Não
Sub. Crimes Militares	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11162	Receptação	Não	Sim
Sub. Crimes Militares	11038	EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR	11123	Insubmissão privilegiada	Não	Não

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