Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual	241	PETIÇÃO CÍVEL	14844	Redução dos Honorários Contratuais	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	14844	Redução dos Honorários Contratuais	Não	Não
V. Cível Comum	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	14844	Redução dos Honorários Contratuais	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	107	EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91	14844	Redução dos Honorários Contratuais	Não	Não
V. Cível Comum	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	14844	Redução dos Honorários Contratuais	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	14844	Redução dos Honorários Contratuais	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	14844	Redução dos Honorários Contratuais	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	84	COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL	14844	Redução dos Honorários Contratuais	Não	Não
V. Cível Comum	107	EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91	14844	Redução dos Honorários Contratuais	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	14844	Redução dos Honorários Contratuais	Não	Não
V. Cível Comum	236	OPOSIÇÃO	14844	Redução dos Honorários Contratuais	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	166	INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR	14844	Redução dos Honorários Contratuais	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	1116	EXECUÇÃO FISCAL	14844	Redução dos Honorários Contratuais	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	39	INVENTÁRIO	14844	Redução dos Honorários Contratuais	Não	Não
V. Cível Comum	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	14844	Redução dos Honorários Contratuais	Não	Não
V. Cível Comum	140	REVISIONAL DE ALUGUEL	14844	Redução dos Honorários Contratuais	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	14844	Redução dos Honorários Contratuais	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	12119	INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA	14844	Redução dos Honorários Contratuais	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	14844	Redução dos Honorários Contratuais	Não	Não
V. Cível Comum	64	AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA	14844	Redução dos Honorários Contratuais	Não	Não
V. Cível Comum	241	PETIÇÃO CÍVEL	14844	Redução dos Honorários Contratuais	Não	Não
V. Cível Comum	15217	PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO)	14844	Redução dos Honorários Contratuais	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	1701	NOMEAÇÃO DE ADVOGADO	14844	Redução dos Honorários Contratuais	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	52	ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS	14844	Redução dos Honorários Contratuais	Não	Não
V. Cível Comum	57	HERANÇA JACENTE	14844	Redução dos Honorários Contratuais	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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