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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Cível Comum 14671 GUARDA DE FAMÍLIA 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 4728 Câmbio Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11867 Produto Impróprio Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9024 Revelia Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14694 DPVAT Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9180 Expropriação de Bens Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 11812 Oferta e Publicidade Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11001 Consignação de Chaves Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Sim
V. Cível Comum 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 13101 Competência Territorial Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4813 Representação comercial Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 15088 Indignidade Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10437 Direito de Imagem Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
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