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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14072 Litigância de Má Fé Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 4980 Nota Promissória Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12935 Bem de Família Legal Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14852 Pagamento do Débito Não Sim
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12922 Omissão na Entrega de Notas Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11865 Vendas casadas Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Sim
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13039 Ritos Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10484 Usufruto Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12487 Fornecimento de medicamentos Não Sim
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13613 Documental Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 7761 Fornecimento de Água Sim Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13285 Renúncia Parcial Não Não
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