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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14694 DPVAT Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12811 Autorização e Reconhecimento de Cursos Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13216 Juros de Mora Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12872 Outras Licenças Não Sim
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 4842 Reajuste de Prestações Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10447 Aquisição Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12758 Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos Sim Sim
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10495 Anticrese Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10484 Usufruto Não Não
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 9623 Anônima Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 39 INVENTÁRIO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 11860 Produto Impróprio Não Não
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