Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	13233	Negativa de Prestação Jurisdicional	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	13233	Negativa de Prestação Jurisdicional	Não	Sim
JEC - Fazenda	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	13233	Negativa de Prestação Jurisdicional	Não	Não
V. Registros Públicos	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	13233	Negativa de Prestação Jurisdicional	Não	Sim
V. Registros Públicos	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	13233	Negativa de Prestação Jurisdicional	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	13233	Negativa de Prestação Jurisdicional	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	13233	Negativa de Prestação Jurisdicional	Não	Não
JEC - Fazenda	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	13233	Negativa de Prestação Jurisdicional	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	113	IMISSÃO NA POSSE	13233	Negativa de Prestação Jurisdicional	Não	Não
V. Cível Comum	14991	CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO	13233	Negativa de Prestação Jurisdicional	Não	Não
V. Infância - Cível	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	13233	Negativa de Prestação Jurisdicional	Não	Sim
V. Cível Comum	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	13233	Negativa de Prestação Jurisdicional	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13233	Negativa de Prestação Jurisdicional	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13233	Negativa de Prestação Jurisdicional	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	13233	Negativa de Prestação Jurisdicional	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13233	Negativa de Prestação Jurisdicional	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	13233	Negativa de Prestação Jurisdicional	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	13233	Negativa de Prestação Jurisdicional	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	152	LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	13233	Negativa de Prestação Jurisdicional	Não	Não
V. Cível Comum	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	13233	Negativa de Prestação Jurisdicional	Não	Sim
CEJUSC	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	13233	Negativa de Prestação Jurisdicional	Não	Não
JEC - Fazenda	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	13233	Negativa de Prestação Jurisdicional	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	13233	Negativa de Prestação Jurisdicional	Não	Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	13230	Mútuo	Sim	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	13229	Mulher	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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