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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13223 Magistrado não Vitalício Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13223 Magistrado não Vitalício Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13223 Magistrado não Vitalício Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13223 Magistrado não Vitalício Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13223 Magistrado não Vitalício Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13223 Magistrado não Vitalício Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13223 Magistrado não Vitalício Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13223 Magistrado não Vitalício Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13223 Magistrado não Vitalício Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13223 Magistrado não Vitalício Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13223 Magistrado não Vitalício Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13223 Magistrado não Vitalício Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13223 Magistrado não Vitalício Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13221 Litispendência Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13221 Litispendência Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13221 Litispendência Não Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 13221 Litispendência Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13221 Litispendência Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13221 Litispendência Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13221 Litispendência Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13221 Litispendência Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13221 Litispendência Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13221 Litispendência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13221 Litispendência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13221 Litispendência Não Não
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