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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5998 Lançamento Sim Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5998 Lançamento Sim Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5998 Lançamento Sim Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5998 Lançamento Sim Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5998 Lançamento Sim Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5998 Lançamento Sim Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5998 Lançamento Sim Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5998 Lançamento Sim Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5998 Lançamento Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5998 Lançamento Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5998 Lançamento Sim Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5998 Lançamento Sim Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5998 Lançamento Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5998 Lançamento Sim Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5998 Lançamento Sim Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5998 Lançamento Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5998 Lançamento Sim Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5998 Lançamento Sim Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5997 Denúncia espontânea Sim Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5997 Denúncia espontânea Sim Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5997 Denúncia espontânea Sim Não
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