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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9752 Rufianismo Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11456 Estupro de Vulnerável Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9757 Abandono Material Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9774 Incêndio Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9775 Explosão Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9783 Arremesso de projétil Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9786 Epidemia (art. 267) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9789 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11264 Injúria Não
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