Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto ▼ | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| V. Atos Infracionais | 10979 | PETIÇÃO INFRACIONAL | 9926 | Desacato (art. 331) | Não |
| V. Atos Infracionais | 11793 | PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL | 9926 | Desacato (art. 331) | Não |
| V. Atos Infracionais | 1461 | AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE | 9926 | Desacato (art. 331) | Sim |
| V. Atos Infracionais | 1462 | RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES | 9926 | Desacato (art. 331) | Não |
| V. Atos Infracionais | 1463 | BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA | 9926 | Desacato (art. 331) | Não |
| V. Atos Infracionais | 1464 | PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL | 9926 | Desacato (art. 331) | Não |
| V. Atos Infracionais | 15172 | MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS | 9926 | Desacato (art. 331) | Não |
| V. Atos Infracionais | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 9926 | Desacato (art. 331) | Não |
| V. Criminal comum | 10943 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO | 9926 | Desacato (art. 331) | Não |
| V. Criminal comum | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 9926 | Desacato (art. 331) | Não |
| V. Criminal Comum Teresina | 10943 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO | 9926 | Desacato (art. 331) | Não |
| V. Criminal Comum Teresina | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 9926 | Desacato (art. 331) | Não |
| Cartas Cíveis | 1455 | CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE | 9925 | Desobediência (art. 330) | Não |
| CEJUSC HTE | 12374 | HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL | 9925 | Desobediência (art. 330) | Não |
| CEJUSC I - FÓRUM | 12374 | HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL | 9925 | Desobediência (art. 330) | Não |
| CEJUSC II - CENAJUS | 12374 | HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL | 9925 | Desobediência (art. 330) | Não |
| CEJUSC RPP | 11875 | RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | 9925 | Desobediência (art. 330) | Não |
| CEJUSC RPP - CEUT | 11875 | RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | 9925 | Desobediência (art. 330) | Não |
| JEC - Crime | 14696 | EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS | 9925 | Desobediência (art. 330) | Não |
| JEC - Crime | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 9925 | Desobediência (art. 330) | Não |
| V. Atos Infracionais | 10979 | PETIÇÃO INFRACIONAL | 9925 | Desobediência (art. 330) | Não |
| V. Atos Infracionais | 11793 | PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL | 9925 | Desobediência (art. 330) | Não |
| V. Atos Infracionais | 1461 | AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE | 9925 | Desobediência (art. 330) | Sim |
| V. Atos Infracionais | 1462 | RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES | 9925 | Desobediência (art. 330) | Não |
| V. Atos Infracionais | 1463 | BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA | 9925 | Desobediência (art. 330) | Não |