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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15042 Interrogatório Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15042 Interrogatório Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15042 Interrogatório Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15042 Interrogatório Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15042 Interrogatório Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15042 Interrogatório Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15042 Interrogatório Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 15042 Interrogatório Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14058 Interrupção Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14058 Interrupção Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10547 Interrupção Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 10547 Interrupção Sim Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14058 Interrupção Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10547 Interrupção Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10547 Interrupção Sim Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10547 Interrupção Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10547 Interrupção Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10547 Interrupção Sim Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
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