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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Sim
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