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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6028 Liberação de Veículo Apreendido Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6022 Sigilo Fiscal Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6020 Arrolamento de Bens Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6024 Liberação de mercadorias Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6025 Levantamento de depósito Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6034 Finsocial Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6014 Alíquota Progressiva Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6015 Índice da Alíquota Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6013 Alíquota Zero Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6016 Creditamento Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6010 Crédito Presumido Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6011 Fato Gerador/Incidência Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3502 Arremesso de projétil Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6012 Alíquota Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10557 Exclusão - IPI Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim
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