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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
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