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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Sim
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