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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14859 Parcelamento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5928 Incidência sobre 13° Salário Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14866 Não Realizada Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6059 Reembolso auxílio-creche Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5971 Estaduais Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5915 Isenção Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 15006 Infração à Legislação Previdenciária Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 7714 Pagamento Indevido Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6010 Crédito Presumido Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14862 Testemunha Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5998 Lançamento Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14870 Custas Estaduais Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6062 1/3 de férias Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 7712 Promessa de Recompensa Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14897 Locação de Bem Móvel e Imóvel Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
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