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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5947 ICMS/Importação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 4718 Cessão de Crédito Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6020 Arrolamento de Bens Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12500 Consulta Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 9450 Fraude à Execução Não Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6064 Custeio de Assistência Médica Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 7700 Cláusula Penal Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 7711 Remissão das Dívidas Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6068 Salário-Maternidade Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10543 Depósito Judicial Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 8868 Procuração Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 9453 Imunidade de Execução Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 4718 Cessão de Crédito Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10548 Decretação de Ofício Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14886 Fundo de Saúde da Marinha - FUSMA Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14884 Fundo de Saúde do Exército - FUSEX Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6012 Alíquota Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6008 Base de Cálculo Sim Não
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