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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 1440 CAUTELAR INOMINADA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não Sim
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9585 Cartão de Crédito Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7748 Acidente Aéreo Sim Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 4813 Representação comercial Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 1117 EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12824 Indígenas Sim Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10436 Lei de Imprensa Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Sim
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4933 Apuração de haveres Não Não
V. Cível Comum 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 10588 Vícios de Construção Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Sim
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 9591 Empreitada Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11814 Transporte Ferroviário Não Não
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