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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9543 Sucessão Provisória Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Sim
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10582 Rescisão / Resolução Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9189 Remição Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13385 Contratuais Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9595 Troca ou Permuta Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14865 Indeferida Não Não
V. Cível Comum 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7706 Imputação do Pagamento Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12508 Internação compulsória Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7773 Financiamento de Produto Sim Sim
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13240 Ordem de Preferência Não Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11954 Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
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