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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9546 Exclusão de associado Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10490 Industrial / Mercantil Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11815 Transporte Rodoviário Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 9539 Alteração de capital Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13114 Contagem - Dias Úteis Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12817 Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais Sim Sim
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10464 Administração Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6156 Descontos dos benefícios Não Sim
V. Cível Comum 39 INVENTÁRIO 14866 Não Realizada Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5194 Seguros Marítimos Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 4830 Cancelamento de vôo Sim Não
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