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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10689 Correção da Tabela Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5971 Estaduais Não Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12495 Não padronizado Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6033 Contribuições Sociais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5977 Energia Elétrica Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6013 Alíquota Zero Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14965 Motorista de Táxi Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5918 Incidência sobre PDV Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6034 Finsocial Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10539 Capacidade Tributária Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 9180 Expropriação de Bens Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6007 Repetição de indébito Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6058 Indenização Trabalhista Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6058 Indenização Trabalhista Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10685 Correção Monetária Não Não
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