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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 7709 Compensação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 7708 Novação Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5632 Prescrição e Decadência Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10550 Despacho de Citação Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12510 Internação voluntária Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5981 Substituição Tributária Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6059 Reembolso auxílio-creche Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14865 Indeferida Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 9575 Sustação de Protesto Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 9532 Caução Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 9414 Extinção da Execução Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 9160 Levantamento de Valor Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10561 PIS - Importação Não Não
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