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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5989 Parcelamento Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10655 Honorários Advocatícios Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14066 Mora Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 7704 Pagamento em Consignação Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14893 Locação de Bem Móvel e Imóvel Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6009 Crédito Prêmio Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14989 Atividade Parlamentar Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 7709 Compensação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12417 Tutela de Evidência Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5997 Denúncia espontânea Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 9484 Sucessão Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6057 Produção Agropecuária Não Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não Não
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