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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10505 Variação Cambial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10505 Variação Cambial Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10505 Variação Cambial Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10505 Variação Cambial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10505 Variação Cambial Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10508 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10508 Maus Tratos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10508 Maus Tratos Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10508 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10508 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10508 Maus Tratos Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10508 Maus Tratos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10508 Maus Tratos Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10508 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10508 Maus Tratos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10508 Maus Tratos Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10508 Maus Tratos Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10508 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10508 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10508 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10508 Maus Tratos Não Não
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