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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10508 Maus Tratos Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10508 Maus Tratos Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10508 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10508 Maus Tratos Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 10508 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10508 Maus Tratos Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10508 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10508 Maus Tratos Não Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10508 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10508 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10508 Maus Tratos Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10508 Maus Tratos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10508 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10508 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10508 Maus Tratos Não Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 10508 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10508 Maus Tratos Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10508 Maus Tratos Não Não
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