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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3493 Explosão Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3492 Incêndio Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3493 Explosão Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3492 Incêndio Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Sim
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