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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3492 Incêndio Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3492 Incêndio Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3493 Explosão Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3493 Explosão Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Sim
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