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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3493 Explosão Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11186 Explosão Não Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11186 Explosão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3493 Explosão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3493 Explosão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3493 Explosão Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3493 Explosão Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3493 Explosão Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3493 Explosão Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11186 Explosão Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3493 Explosão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3493 Explosão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3493 Explosão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3493 Explosão Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9775 Explosão Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3493 Explosão Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11186 Explosão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11186 Explosão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3493 Explosão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3493 Explosão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11186 Explosão Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3493 Explosão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3493 Explosão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3493 Explosão Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9775 Explosão Não Não
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