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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Sim
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 9536 Fusão Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9603 Mútuo Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 11843 Pessoas com deficiência Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Não Não
V. Cível Comum 39 INVENTÁRIO 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9601 Estimatório Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14178 Renovação de Matrícula - Inadimplência Não Sim
V. Cível Comum 12227 INTERPELAÇÃO 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9605 Jogo e Aposta Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14912 Cessão de Créditos Não Sim
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10484 Usufruto Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
V. Cível Comum 1440 CAUTELAR INOMINADA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 115 INQUÉRITO EXTRAJUDICIAL 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
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