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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14912 Cessão de Créditos Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14870 Custas Estaduais Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14846 Devolução Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14758 Crédito Rotativo Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14915 Despejo por Inadimplemento Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14740 Protesto de CDA Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14917 Cessão de Direitos Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14840 Defensoria Pública Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12612 COVID-19 Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12503 Urgência Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12502 Eletiva Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12495 Não padronizado Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12494 Padronizado Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12490 Fornecimento de insumos Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12488 Reajuste contratual Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12487 Fornecimento de medicamentos Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12517 Terceirização do SUS Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não
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