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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14803 Tráfico de Material Nuclear Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14803 Tráfico de Material Nuclear Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14803 Tráfico de Material Nuclear Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14803 Tráfico de Material Nuclear Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14803 Tráfico de Material Nuclear Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14803 Tráfico de Material Nuclear Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14803 Tráfico de Material Nuclear Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14803 Tráfico de Material Nuclear Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14803 Tráfico de Material Nuclear Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14803 Tráfico de Material Nuclear Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14803 Tráfico de Material Nuclear Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 14803 Tráfico de Material Nuclear Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14803 Tráfico de Material Nuclear Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14803 Tráfico de Material Nuclear Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14803 Tráfico de Material Nuclear Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14803 Tráfico de Material Nuclear Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14803 Tráfico de Material Nuclear Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14803 Tráfico de Material Nuclear Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14803 Tráfico de Material Nuclear Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14803 Tráfico de Material Nuclear Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14803 Tráfico de Material Nuclear Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14803 Tráfico de Material Nuclear Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14803 Tráfico de Material Nuclear Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 14803 Tráfico de Material Nuclear Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14803 Tráfico de Material Nuclear Não
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