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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12508 Internação compulsória Não Não
V. Família 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14853 Prescrição Intercorrente Não Sim
V. Família 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12503 Urgência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Infância - Cível 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Família 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14854 Valor Irrisório Não Sim
V. Família 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14924 Partilha Não Sim
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Infância - Cível 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Sim
V. Família 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14852 Pagamento do Débito Não Sim
V. Família 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Sim
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
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