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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4272 Trancamento Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14124 Quebra de Sigilo Telemático Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11972 Desastre ferroviário culposo Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
V. Infância - Cível 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14851 Transação Não Sim
V. Infância - Cível 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10859 Alimentos Não Sim
V. Família 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14923 Partilha Não Sim
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12494 Padronizado Não Não
V. Família 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Sim
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Infância - Cível 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14846 Devolução Não Sim
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Família 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Sim
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12490 Fornecimento de insumos Não Não
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