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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14859 Parcelamento Não Sim
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12500 Consulta Não Não
V. Infância - Cível 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não Sim
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Família 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10859 Alimentos Não Sim
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Família 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Sim
V. Infância - Cível 1420 GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Sim
V. Infância - Cível 1420 GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE 14851 Transação Não Sim
V. Infância - Cível 1420 GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Infância - Cível 1420 GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE 14846 Devolução Não Sim
V. Infância - Cível 1420 GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE 5802 Guarda Não Sim
V. Infância - Cível 1420 GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE 14850 Desistência do Recurso Não Sim
CEJUSC 1420 GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE 14126 Alimentos Gravídicos Não Não
V. Infância - Cível 1420 GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE 14126 Alimentos Gravídicos Não Sim
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