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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12402 Nulidade - Impedimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10861 Alienação Fiduciária Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10860 Depositário Infiel Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9196 Liminar Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9524 Indenização do Prejuízo Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10940 Depoimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13252 Perempção Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9024 Revelia Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9532 Caução Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 8939 Suspensão do Processo Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10735 Ausência de Interesse Processual Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10939 Intimação / Notificação Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 8928 Prazo Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 8934 Valor da Causa Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10938 Citação Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 8986 Erro de Procedimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13241 Organismo Internacional Não
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