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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11969 Desabamento ou desmoronamento culposo Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3387 Seguida de Morte Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3395 Calúnia Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10625 Anistia Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14668 Servidão Não Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11369 Favorecimento real Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3632 Crimes de Trânsito Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10600 Impedimento Não Sim
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