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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14668 Servidão Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3413 Divulgação de segredo Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5854 Rufianismo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11240 Lesão privilegiada Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11345 Patrocínio indébito Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3539 Uso de documento falso Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não Sim
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