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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3375 Infanticídio Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11277 Abuso de requisição militar Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11255 Desafio para duelo Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11167 Estelionato Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5556 Grave Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10624 Perdão Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Não Não
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