Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▲	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3507	Invólucro ou recipiente com falsa indicação	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3496	Desabamento ou desmoronamento	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11301	Aliciação para motim ou revolta	Não	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3451	Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11333	Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento	Não	Não
V. Criminal comum	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	5911	Perigo de Contágio Venéreo	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11193	Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	15384	Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	15379	Violação de Sigilo em Licitação	Não	Não
V. Criminal comum	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	15381	Fraude em Licitação ou Contrato	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	15384	Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista	Não	Não
Central Inquéritos	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	15379	Violação de Sigilo em Licitação	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	15379	Violação de Sigilo em Licitação	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	15378	Perturbação de Processo Licitatório	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	15383	Impedimento Indevido	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	15132	Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	15375	Frustração do Caráter Competitivo de Licitação	Não	Não
Central Inquéritos	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	15382	Contratação Inidônea	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	3628	Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	15132	Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	15381	Fraude em Licitação ou Contrato	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	15378	Perturbação de Processo Licitatório	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	15378	Perturbação de Processo Licitatório	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	15397	Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	15380	Afastamento de Licitante	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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