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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11359 Coação Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14787 Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11324 Uso de documento falso Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11366 Exploração de prestígio Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14668 Servidão Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3420 Extorsão Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14795 Mineração Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10843 Difamação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Sim
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